O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor destinado a cobrir despesas de um dependente, que pode ser filho ou cônjuge, por exemplo. Apesar da utilização do termo “alimentos”, a pensão se destina não só a cobrir custos com alimentação, mas também aqueles com saúde, transporte, moradia, dentre outros necessários.
Quais os valores mínimo e máximo que posso pedir de pensão?
Não há um teto mínimo e máximo para se pedir pensão. Tudo irá depender da real necessidade dos dependentes e na capacidade do pai ou da mãe em custear a pensão. Em geral, o valor arbitrado pelo juiz vai de 15% a 30% do que recebe um genitor. No entanto, isso pode variar. Os juízes têm arbitrado, em média, o valor de 30% para um ou dois filhos.
Obtenha orientações de um advogado para poder solicitar um valor justo de pensão, e para colher as provas corretas:
O pai dos meus filhos não trabalha com carteira assinada, recebendo renda informal. Como fazer?
Existem diversos meios de se comprovar renda perante o juiz. Podem ser usadas provas testemunhais, extratos bancários, recibos, dentre outros meios. Mesmo que trabalhador informal, o genitor não se exime de pagamento de pensão.
Quanto tempo demora um processo de pensão? Como conseguir receber com a máxima urgência?
Não há uma estimativa exata de duração de um processo de pensão. No entanto, é possível requerer ao Juiz da causa a fixação de alimentos provisórios, isto é, juiz determinará um valor provisório logo no início do processo, até que saia a sentença do valor a ser pago.
Se você tem urgência em receber pensão, fale conosco para atende-lo da forma mais ágil possível, para recebimento de valor provisório.
É possível que um pai não tenha que pagar pensão? E se ele estiver desempregado?
Mesmo que estiver desempregado, geralmente o juiz vai arbitrar um valor para que o pai pague a pensão. É obrigação do genitor prover o sustento de dependente, portanto o desemprego não pode ser usado como justificativa. Ainda que mínimo, o juiz arbitrará um valor para pagamento. Caso o pai, passe a receber menos do que recebia anteriormente, ele poderá entrar com uma ação para rever o valor da pensão.
O filho poderá receber pensão até qual idade?
Via de regra, a pensão deve ser paga até que o filho dependente atinja a maioridade, porém a pensão poderá ser determinada para até depois da maioridade nos casos em que o filho seja doente ou incapaz, ou até que termine os estudos na faculdade.
O que fazer quando o genitor deixa de pagar a pensão?
O melhor dos mundos é sempre tentar um acordo, por meio de um advogado, para que o genitor retome os pagamentos ou faça um acordo para pagamento dos atrasados. Esse acordo poderá até ser homologado judicialmente. Porém, se a via amigável não funcionar, e no caso de já haver uma sentença determinando o pagamento de pensão, um advogado poderá recorrer a um processo de execução de sentença. É importante lembrar, que se mesmo assim os pagamentos não forem feitos, o genitor devedor poderá até ser preso.
Se você precisa de ajuda com valores de pensão em atraso, entre em contato conosco, imediatamente.
O pai pode entrar na justiça para que a mãe seja obrigada ao pagamento de pensão?
Sim. No caso de a guarda ser do pai, ele pode recorrer à justiça para que a mãe pague a pensão.
Filho adotivo tem direito à pensão?
Sim. Filho adotivo tem direito à pensão, tal qual o filho biológico.
Os avós também podem ter que pagar pensão? Em quais casos?
Sim. Na impossibilidade de o pai ou a mãe arcar com a pensão, os avós maternos ou paternos podem ser obrigados ao pagamento, principalmente nos casos em que esse tem melhores condições financeiras ou sustam o filho.
Quais são os documentos necessários para entrar com pedido de pensão na justiça?
A lista de documentos pode variar, caso a caso. É extremamente recomendado que você verifique com um advogado-especialista quais são os documentos adequados no seu caso. Lembrando que as provas visam mostrar a real necessidade do filho ou filha, e a capacidade de pagamento do genitor ou genitora.
